Desafio de Direito Administrativo - Lei 8.112/90
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1 - De acordo com a Lei 8.112/90, a promoção:
a) interrompe o tempo de serviço;
b) não interrompe o tempo de serviço;
c) interrompe o tempo para contagem da aposentadoria;
d) interrompe o tempo de serviço no último posicionamento da carreira;
e) interrompe o tempo de serviço para efeito de concessão de férias;
   
2 - Silvana, servidora pública federal, adotou uma criança de 6 (seis) anos de idade. A ela serão concedidos:
a) 90 (noventa) dias de licença remunerada;
b) 60 (sessenta) dias de licença remunerada;
c) 120 (cento e vinte) dias de licença remunerada;
d) 30 (trinta) dias de licença remunerada;
e) não terá direito a licença.
   
3 - A suspensão do servidor público federal não pode exceder de:
a) 60 (sessenta) dias;
b) 45 (quarenta e cinco) dias;
c) 90 (noventa) dias;
d) 180 (cento e oitenta) dias;
e) 120 (cento e vinte) dias;
   
4 - Quanto ao estágio probatório é incorreto dizer:
a) Quatro meses antes de findo o período de estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento do sistema de carreira.
b) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado, conforme a Lei nº 8.112/90.
c) O servidor não aprovado no estágio probatório será, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
d) O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 5 e 4, ou equivalentes.
e) O servidor em estágio probatório não poderá obter licença para tratar de assuntos particulares.
   
5 - O estágio probatório fica suspenso durante a licença:
a) para servir em organismo internacional de que o Brasil participe;
b) para o serviço militar;
c) para o exercício de mandato eletivo;
d) para estudo no exterior;
e) o estágio probatório não pode ficar suspenso durante as licenças.
   
6 - Quanto às faltas do servidor pode-se dizer:
I - O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;
II - O servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97 da Lei 8.112/90, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horários, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata;
III - as faltas decorrentes de caso fortuito, ou de força maior não poderão ser compensadas, em nenhuma hipótese, pelo servidor;
a) a I e a II estão corretas;
b) a II e a III estão corretas;
c) a I e a III estão corretas;
d) todas as alteranativas estão corretas;
e) a I é a única correta;
   
7 - Com relação às afirmativas abaixo, responda:
I - Quando o pagamento indevido de servidor público houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imeditamente, em uma única parcela.
II - O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de trinta dias para quitar o débito.
III - O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
a) a terceira afirmatima é a única certa.
b) estão certas as duas primeiras afirmativas.
c) está certa a primeira e erradas as duas últimas.
d) todas as afirmativas estão corretas.
e) A primeira e a terceira alternativas são as únicas corretas.
   
8 - A lei 8.112/90 dispõe que a licença concedida dentro de _____ dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
a) 15;
b) 30;
c) 20;
d) 60;
e) 90;
   
9 - Quanto à Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge é correto dizer:
a) A licença será sempre por prazo determinado;
b) A licença será sem remuneração;
c) A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, no interesse do serviço;
d) A licença será concedida uma única vez;
e) A licença será de 30 dias sem remuneração
   
10 - O direito de requerer prescreve:
I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho.
II - em 2 (dois) anos, quanto aos atos de exoneração;
III - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei.
a) a I e a II estão corretas;
b) a II e a III estão corretas;
c) a I e a III estão corretas;
d) todas as alternativas estão corretas;
e) A alternativa I é a única correta;
   
11 - A autoridade teve ciência de irregularidade no serviço público e promoveu a sua apuração mediante sindicância. Dessa sindicância resultou provado o fato ilícito praticado por servidor, o que dá ensejo à imposição da penalidade de destituição de cargo em comissão. Nesse caso,
a) A autoridade que presidiu a sindicância deve representar à autoridade superior para que esta imponha a pena indicada.
b) A destituição de cargo em comissão será imposta desde logo pela autoridade que presidiu a apuração.
c) O procedimento é nulo, porque nenhuma apuração de irregularidade no serviço público pode ser feita mediante sindicância.
d) será obrigatória a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração do fato e imposição da pena.
e) O servidor sindicado deve ser exonerado em razão da verdade sabida, porque o cargo é de livre provimento e nomeação.
   
12 - A ação disciplinar, administrativamente, quanto às infrações cometidas por servidores públicos, puníveis com a penalidade de suspensão, por 90 dias, prescreverá em:
a) 120 dias;
b) 180 dias;
c) 1 anos;
d) 2 anos;
e) 5 anos;
   


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