Desafio de Direito Administrativo - Lei 8.112/90
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1 - O regime jurídico institui que o pagamento da remuneração de férias será efetuado até ____ dias, antes do início do respectivo período de férias.
a) 15
b) 5
c) 2
d) 10
e) 20
   
2 - Quando ocorrer inobservância de dever funcional previsto em norma interna, que não justifique imposição de pena mais grave, a penalidade a ser aplicada será de:
a) advertência por escrito
b) suspensão por 5 dias
c) demissão
d) repreensão
e) suspensão até 15 dias
   
3 - A Lei 8.112/90 admite em seu texto que a licença por motivo de doença em pessoa da família, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, seja prorrogada. Depois da prorrogação da licença pelo maior prazo possível, o servidor poderá continuar licenciado, mas sem remuneração, por até:
a) 30 dias
b) 60 dias
c) 90 dias
d) 180 dias
e) 15 dias
   
4 - As penalidades de advertência e suspensão terão seus registros cancelados, se o servidor não tiver praticado nova infração disciplinar durante um certo período de efetivo exercício. Tais períodos, correspondentes às penalidades de advertência e suspensão são, respectivmente:
a) 5 (cinco) e 3 (três) anos
b) 3 (três) e 5 (cinco) anos
c) 1 (um) e 3 (três) anos
d) 2 (dois) e 4 (quatro) anos
e) 2 (dois) e 5 (cinco) anos
   
5 - Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas ____ das vagas oferecidas no concurso.
a) 20% (vinte por cento)
b) mais de 20% (vinte por cento)
c) até 20% (vinte por cento)
d) menos de 1,5% (um e meio por cento)
e) 1,5% (um e meio por cento)
   
6 - Tício, servidor público federal, utiliza-se de recursos materiais da repartição em serviços particulares. Este ato ilegal poderá acarretar para ele a aplicação da pena de:
a) advertência por escrito
b) advertência verbal
c) demissão
d) suspensão por 60 dias
e) suspensão até 90 dias
   
7 - O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que:
a) poderá optar pela remuneração de um deles durante o período de interinidade;
b) deverá optar pela remuneração de um deles durante o período de interinidade;
c) receberá as duas remunerações;
d) perderá as duas remunerações;
e) ficará obriatoriamente com a maior remuneração.
   
8 - Tibúrcio recebeu pena de advertência em razão de ter oposto resistência injustificada ao andamento de processo, tendo sido esta sanção aplicada:
a) por escrito ou verbalmente a critério da chefia imediata;
b) por escrito, somente em caso de reincidência;
c) por escrito, pelo chefe superior imediato, somente em caso de a funcionária pública estar enferma, conforme comprovação por atestado médico oficial;
d) por escrito;
e) verbalmente;
   
9 - O concurso público será de provas ou de provas e títulos, ____, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas:
a) sempre em uma única etapa;
b) podendo ser realizado em duas etapas;
c) podendo ser realizado em inúmeras etapas;
d) devendo ser realizado em duas etapas;
e) devendo ser realizado em uma única etapa.
   
10 - Na hipótese de Tibúrcia gerar um natimorto, ela será submetida a exame médico, decorridos:
a) 30 dias do evento;
b) 20 dias do evento;
c) 15 dias do evento;
d) após a saídad do hospital;
e) a partir do oitavo dia do evento;
   
11 - Tibúrcia, servidora pública federal, obteve guarda judicial de uma criança de 6 (seis) meses de idade. A ela serão concedidos:
a) 60 (sessenta) dias de licença remunerada;
b) 90 (noventa) dias de licença remunerada;
c) 90 (noventa) dias de licença sem remuneração;
d) 120 (cento e vinte) dias de licença sem remuneração;
e) 120 (cento e vinte) dias de licença remunerada;
   
12 - De acordo com a Lei 8.112/90, pela adoção de filhos, Caio terá direito à licença paternidade de:
a) 7 (sete) dias seguidos;
b) 8 (oito) dias intercalados;
c) 5 (cinco) dias consecutivos;
d) 3 (três) dias consecutivos;
e) 8 (oito) dias consecutivos;
   


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