Ir para: Página 1 - Página 2 - Página 3 - Página 4

Cada retângulo contém apenas as palavras-chave, as idéias centrais que estão associadas entre si.

Complete. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se _______ e _______ o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. - Ver resposta
----

Art. 225, § 4º. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, A Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
Art. 225, § 5º. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei complementar, sem o que não poderão ser instaladas. Certo ou Errado? - Ver resposta
----

Complete. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após, prévia separação judicial por mais de _______ nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de _______. - Ver resposta
----

É dever da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Certo ou Errado? - Ver resposta
----

Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

A sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Certo ou Errado? - Ver resposta
----

Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Certo ou Errado? - Ver resposta
----

O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Poder Executivo, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei. Certo ou Errado? - Ver resposta
----

1 - São variadas as formas de violência e exploração a que estão sujeitos crianças e adolescentes sexualmente explorados. Diferentemente da prostituição entre os adultos, que desperta fortes debates acerca da liberdade sexual e da autonomia da vontade, a exploração sexual infanto-juvenil deve ser compreendida como violação de direitos humanos, porquanto as crianças e os adolescentes são incapazes para uma tal tomada de decisão.
A partir do tema do texto acima, assinale a opção correta da ordem constitucional relativa à criança e ao adolescente:
a) O trabalho realizado por crianças nas ruas não pode ser caracterizado como trabalho perigoso e prejudicial à moralidade da criança.
b) A Constituição Federal brasileira reafirmou o compromisso com a eliminação do trabalho precoce ao estabelecer limites de idade mínima para o trabalho.
c) A criança e o adolescente sempre tiveram, no Brasil, do ponto de vista jurídico, a garantia de proteção jurídico-constitucional integral.
d) Não há norma expressa na Constituição Federal de 1988 a respeito do combate à exploração sexual da criança e do adolescente.
e) A atuação do Estado visando prevenir a violência sexual e a protituição infanto-juvenil, bem como a criação de programas de atendimento para crianças e adolescentes, vítimas de abuso, constituem opção de governo, pois ão correspondem aos deveres constitucionais a ele impostos.
Ver resposta
----

2 - Ao destinar tratamento específico ao meio ambiente, a Constituição Federal de 1988 tornou-se um marco histórico, uma vez que as constituições anteriores jamais se preocuparam com a proteção ambiental de forma tão abrangente. Acerca do meio ambiente, na forma em que é previsto pela ordem social constitucional, assinale a opção correta:.
a) A Constituição Federal consagrou a responsabilidade subjetiva pelos atos lesivos ao meio ambiente.
b) A promoção da educação ambiental, em todos os níveis de ensino, é um dever do poder público, fixado constitucionalmente.
c) Não houve preocupação constitucional com a fiscalização de entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de material genético, o que configurou lamentável lacuna no sistema de proteção ambiental.
d) As terras devolutas ou arrecadas pelos estados necessárias à proteção de ecossistemas naturais foram tornadas disponíveis pela ordem constitucional de 1988.
e) As usinas que operam com reatores nucleares devem ter sua localização previamente definida por lei estadual em cada Estado da Federação.
Ver resposta
----

3 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar diversos direitos, inclusive os direitos ligados:.
a) à previdência social, que deve ter caráter contributivo.
b) à assistência social, que deve proporcionar benefícios como o seguro-desemprego e a aposentadoria por invalidez.
c) à educação fundamental, que deve ser prestada gratuitamente a todos os brasileiros.
d) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é direito de todos.
e) à saúde, prestada por meio de um sistema único de saúde centralizado na União.
Ver resposta
----

4 - Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal, assinale a opção incorreta:.
a) A seguridade social foi constitucionalmente dividida em normas sobre saúde, previdência social e assistência social.
b) A Constituição Federal impõe ao poder público a obrigação de garantir aos cidadãos o acesso universal e igualitário a ações e serviços de saúde.
c) A previdência social tem como uma de suas finalidades amparar as pessoas reconhecidamente hipossuficientes, prestando-lhes auxílio em casos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
d) A Constituição Federal estabelece que a assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
e) As ações governamentais na área da assistência social são realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, sendo proibida a obtenção de recursos de outras fontes.
Ver resposta
----

5 - Com relação à ordem social prevista na Constituição Federal, assinale a opção correta:
a) A Constituição Federal não consagrou como obrigação do poder público a defesa, preservação, garantia de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
b) A proteção especial às crianças e aos adolescentes, conferida pela Carta Magna, não abrange o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa de liberdade.
c) A comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes não está prevista na Constituição Federal brasileira como entidade familiar.
d) Para a instalação de obras que possam causar dano significativo ao meio ambiente, é desnecessária a realização de estudo prévio de impacto ambiental.
e) A Constituição Federal, para efeito da proteção do Estado, reconheceu juridicamente a união estável entre homem e mulher, garantindo-lhe proteção e determinando ao legislador infraconstitucional a edição de lei que facilite sua conversão em casamento.
Ver resposta
----