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Cada retângulo contém apenas as palavras-chave, as idéias centrais que estão associadas entre si.

 

É facultado à União, aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até dois décimos por cento de sua receita tributária líquida. Certo ou Errado? - Ver resposta
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Complete. Segundo a Constituição, é vedada a aplicação dos recursos acima no pagamento de: _______ e _______; serviço da _______; e qualquer outra despesa corrente ______________. - Ver resposta
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A educação, direito de todos e dever do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Certo ou Errado? - Ver resposta
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Complete. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio _______. - Ver resposta
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O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. Certo ou errado? - Ver resposta
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O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. Certo ou Errado? - Ver resposta
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O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Certo ou errado? - Ver resposta
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O ensino fundamental regular será ministrado sempre em língua portuguesa. Certo ou Errado? - Ver resposta
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Art. 211, § 2º. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Art. 211, § 3º. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Certo ou Errado? - Ver resposta
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Complete. O ensino fundamental público terá como fonte adicional de financiamento ______________, recolhida pelas empresas, na forma da lei. - Ver resposta
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