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Cada retângulo contém apenas as palavras-chave, as idéias centrais que estão associadas entre si.

Os gestores locais do sistema único de saúde não poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público. Certo ou errado? - Ver resposta
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Lei complementar disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Certo ou errado? - Ver resposta
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Complete: A assistência à saúde é livre ... - Ver resposta
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Complete: As instituições privadas poderão participar de forma _______ do sistema único de saúde, segundo as diretrizes deste, mediante _______ ou _______, tendo preferência as _______ e as _______. - Ver resposta
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Complete: É vedada a destinação de recursos públicos ou subvenções ... - Ver resposta
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A lei poderá admitir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País. Certo ou Errado? - Ver resposta
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Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei. Certo ou errado? - Ver resposta
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Será permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. Certo ou Errado? - Ver resposta
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O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei. - Certo ou Errado? Ver resposta
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Lei federal disciplinará a relação entre a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, exceto suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente. Certo ou Errado? - Ver resposta
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